Parecer Nº 217/2021 ao Projeto de Lei Nº 64/2021
Data: 01/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implementação do Programa Cidadania no Campo - Rotas Rurais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO - identificação das vias e estradas rurais e localização das Unidades de Produção Agropecuária - Secr MA - SEM VALOR FIXO - cita LDO | .doc | 01/10/2021 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2021 | 30/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implementação do Programa Cidadania no Campo - Rotas Rurais. |