Parecer Nº 222/2021 ao Projeto de Lei Nº 64/2021
Data: 05/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Justica | .docx | 05/10/2021 | 14,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2021 | 30/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implementação do Programa Cidadania no Campo - Rotas Rurais. |