Parecer Nº 254/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
Data: 22/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Campanha Abril Laranja - prevenção da crueldade contra os animais - pode criar programa sem atribuição gestao ou obrigaçoes ao Executivo - julgados TJSP | .doc | 22/10/2021 | 62 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2021 | 14/10/2021 | Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. |