Lei Ordinária Nº 6278
Data: 27/10/2021
Situação: EM VIGOR
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 6278 | 05/11/2021 | 612,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2021 | 02/09/2021 | Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu. |