Parecer Nº 279/2021 ao Projeto de Lei Nº 78/2021
Data: 09/11/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao PL nº 78/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ | .docx | 09/11/2021 | 13,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 78/2021 | 26/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem objetivando a execução de obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal BTC-010, Rodovia Alcides Soares, ligação de Botucatu ao Bairro de Vitoriana. |