Parecer Nº 292/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Data: 12/11/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Justica | .docx | 12/11/2021 | 14,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 05/11/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00. |