Parecer Nº 293/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021
Data: 12/11/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| prorrogação contrato de concessão onerosa estacionamento rotativo - 10 anos - lei 8987 - doutrina completa | .docx | 12/11/2021 | 23,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2021 | 10/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos. |