Ofício Nº 153/2021
Tipo: OFÍCIO PARTICULAR
Data: 16/11/2021
Situação: Não especificado
Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN
Assunto: Presidente - solicitar à Vereadora Erika Cristina Liao Tiago, autora do PL nº 76/2021, que dispõe sobre ações de Combate à Obesidade Infantil no município de Botucatu, anexar ao referido projeto os Acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo que contém decisão constitucional ao tema.
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| Oficio | .docx | 16/11/2021 | 16,7 KB |