Projeto de Lei Nº 92/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 92 | 29/11/2021 | 5 MB | ||
| Convenio Secretaria Desenvolvimento Regional asfalto Distrito Industrial proc 50872.21 | .doc | 29/11/2021 | 46 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 13/12/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.298/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 164/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 08/12/2021 - Prazo: 29/12/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6533/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Resposta: 13/12/2021
Complemento: LEI Nº 6.298/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 30/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 327/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 30/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 326/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 29/11/2021 - Prazo: 05/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 322/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 29/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 319/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 319/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 29/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV, Dr. Jairo Jorge Gabriel. | |
| Parecer Nº 322/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 30/11/2021 | Parecer CCJ | |
| Parecer Nº 326/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 30/11/2021 | Parecer Orçamento | |
| Parecer Nº 327/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 30/11/2021 | Parecer Obras | |
| Autógrafo Nº 6533/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 07/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel. | |
| Lei Ordinária Nº 6298 | 07/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2021 | 06/12/2021 | Leitura |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado