Parecer Nº 339/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
Data: 14/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJ_Fundeb | .docx | 14/12/2021 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2021 | 10/12/2021 | Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). |