Parecer Nº 348/2021 ao Projeto de Lei Nº 91/2021
Data: 15/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais e afins de Botucatu, independente de ocorrência de pandemias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alcool em gel - disponibiza em estabelecimentos comerciais independe de pandemia - gasto pequeno e obrig particulares - julgados TJSP - LO saude - Silvio 2021 | .doc | 29/11/2021 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2021 | 24/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais e afins de Botucatu, independente de ocorrência de pandemias |