Parecer Nº 61/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Data: 21/03/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 913 - criação de 3 FGs - encarregado LGPD ARQUIVO chefe Comunicaçao - extingue 1 - nova divisao reduz jornada- 14 X cc 19 III a IV b LO | .docx | 21/03/2022 | 30,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 15/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal. |