Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera estatuto LC 911 diferença em função FG | .doc | 25/03/2022 | 49 KB | |
| anexo PLC 7 2022 | 30/03/2022 | 922,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 29/04/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.302/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 203/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6566/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Resposta: 29/04/2022
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.302/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/04/2022
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereador Abelardo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 97/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 05/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 28/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 01/04/2022 | Mensagem aditiva e modificativa ao PLC n° 07/2022 | |
| Parecer Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 04/04/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. | |
| Parecer Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 07/04/2022 | Parecer Conjunto CCJ e Orçamento | |
| Parecer Nº 97/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 07/04/2022 | Parecer Conjunto Orçamento e CCJ | |
| Autógrafo Nº 6566/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 12/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. | |
| Lei Complementar Nº 1302 | 12/04/2022 | Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/04/2022 | Leitura |
| Pauta | 5ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/04/2022 | Leitura |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado