Parecer Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Data: 29/04/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Assunto: Parecer Obras PL 9 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | .docx | 02/05/2022 | 56,7 KB | |
| Documento Assinado | 02/05/2022 | 566,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2022 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. |