Lei Ordinária Nº 6328
Data: 03/05/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/05/2022 | 27,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5974 | 20/03/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2022 | 08/04/2022 | Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”. |