Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2022
Tipo: Modificativa
Data: 18/05/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 16/2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2022 | 11/03/2022 | Altera o art. 4º da Lei nº 5.100/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN). |