Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Tipo: Modificativa
Data: 23/05/2022
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Nº 10/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem PL 10.22 Regulamenta fundo Estatuto da cidade | .docx | 23/05/2022 | 43,9 KB | |
| Mensagem PL 10.22 Regulamenta fundo Estatuto da cidade | 06/06/2022 | 115,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2022 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências. |