Lei Ordinária Nº 6334
Data: 31/05/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Altera o art. 4º da Lei nº 5.100/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/06/2022 | 59 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5100 | 15/12/2009 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2022 | 11/03/2022 | Altera o art. 4º da Lei nº 5.100/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN). |