Parecer Nº 246/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Data: 09/08/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao PL nº 52/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/08/2022 | 655,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/07/2022 | Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências. |