Projeto de Lei Nº 68/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Regularizacao de lotes e obra clandestina | .doc | 12/09/2022 | 52,5 KB | |
| Regularizacao de lotes e obra clandestina | 29/09/2022 | 123,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/11/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.397/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 288/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6655/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022
Resposta: 22/11/2022
Complemento: LEI Nº 6.397/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 16/11/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 01/11/2022 - Prazo: 16/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 400/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 04/11/2022 - Prazo: 19/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 406/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 22/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 373/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 12/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 318/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 318/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 | 06/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 | 25/10/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 68/2022 | |
| Parecer Nº 373/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 | 01/11/2022 | Parecer ao PL 68/2022 | |
| Parecer Nº 400/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 | 09/11/2022 | Parecer ao PL 68/2022 | |
| Parecer Nº 406/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 | 10/11/2022 | Parecer ao PL nº 68/2022 | |
| Autógrafo Nº 6655/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 | 17/11/2022 | Autógrafo ao PL 68/2022 | |
| Lei Ordinária Nº 6397 | 29/11/2022 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado