Parecer Nº 295/2022 ao Projeto de Lei Nº 50/2022
Data: 20/09/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PL 50 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/09/2022 | 657,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2022 | 04/07/2022 | Institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, na forma que especifica. |