Lei Ordinária Nº 6375
Data: 01/11/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6375 | 16/11/2022 | 507,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 22/09/2022 | Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e concessão de direito real de uso das áreas à Arquidiocese de Sant´Ana de Botucatu |