Lei Ordinária Nº 6376
Data: 01/11/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Altera o artigo 2° da Lei n° 4.640/2005, alterada pela Lei n° 6.145/2020, que dispõe sobre a criação do 'Conselho Municipal do Idoso' e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6376 | 16/11/2022 | 397,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4640 | 29/04/2005 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2022 | 11/10/2022 | Altera o artigo 2° da Lei n° 4.640/2005, alterada pela Lei n° 6.145/2020, que dispõe sobre a criação do 'Conselho Municipal do Idoso' e dá outras providências |