Parecer Nº 412/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022
Data: 18/11/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| convenio - autorizaçao - art 14 LO- obra de melhoria da defesa e proteção da sede do 12º BPM policia militar - SEM VALOR FIXO - cita LDO 2022 | .doc | 18/11/2022 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 99/2022 | 17/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I |