Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 1.932.036,33
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC_27_2022 | 08/12/2022 | 212,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.323/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 315/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 454/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 453/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 447/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 06/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 457/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 447/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022 | 06/12/2022 | Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde | |
| Parecer Nº 453/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022 | 06/12/2022 | Parecer CCJ Orçamento e Saúde PLC 27 2022 | |
| Parecer Nº 454/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022 | 06/12/2022 | Parecer CCJ Orçamento e Saúde PLC 27 2022 | |
| Parecer Nº 457/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022 | 06/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 1.932.036,33 | |
| Lei Complementar Nº 1323 | 13/12/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 1.932.036,33 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão e Votação |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado