Projeto de Lei Nº 109/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Convenio Secretaria de Desenvolvimento Regional, construção do Terminal Urbano Central | 02/12/2022 | 110,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.412/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 307/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 465/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 464/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 463/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 06/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 481/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 463/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 06/12/2022 | Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Obras PL 109 2022 | |
| Parecer Nº 464/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 06/12/2022 | Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Obras | |
| Parecer Nº 465/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 06/12/2022 | Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Obras PL 109 2022 | |
| Parecer Nº 481/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 09/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP. | |
| Lei Ordinária Nº 6412 | 13/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão e Votação |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado