Parecer Nº 481/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022
Data: 09/12/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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convenio - autorizaçao - art 14 LO- SECRET DESENV REGIONALconstrução do Terminal Urbano Central - SEM VALOR FIXO - cita LDO 2022 | .doc | 06/12/2022 | 37,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 109/2022 | 02/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP. |