Lei Ordinária Nº 6402
Data: 02/12/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6402 | 12/12/2022 | 426,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5888 | 29/11/2016 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2022 | 04/10/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências. |