Parecer Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Data: 23/02/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Institui no município de Botucatu a Campanha de prevenção ao Capacitismo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Campanha de prevenção ao Capacitismo - discriminaçao deficiente - pode criar programa sem atribuição gestao ou obrigaçoes ao Executivo - julgados TJSP | .doc | 23/02/2023 | 62 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 10/02/2023 | Institui no município de Botucatu a Campanha de prevenção ao Capacitismo |