Lei Ordinária Nº 6430
Data: 23/03/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6430 | 29/03/2023 | 264 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6396 | 29/11/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48. |