Parecer Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Data: 06/04/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes cultura saude assist social- 40 II f j 168 II RI - SUPERAVIT Fin e excesso arrecad NÃO comprovados- lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 06/04/2023 | 50 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2023 | 04/04/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56. |