Projeto de Lei Nº 34/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera art. 2º lei 5246 delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis | .doc | 12/05/2023 | 51,5 KB | |
| Altera art. 2º lei 5246 delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis | 24/04/2023 | 102,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 24/05/2023
Complemento: LEI Nº 6.455/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 363/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6730/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Resposta: 24/05/2023
Complemento: LEI Nº 6.455/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 185/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 20/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 11/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 13/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 25/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. | |
| Parecer Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 03/05/2023 | Parecer CCJ PL 34 2023 | |
| Parecer Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 10/05/2023 | Parece Defesa PL 34 2023 | |
| Parecer Nº 185/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 11/05/2023 | Parecer Orçamento PL 34 2023 | |
| Autógrafo Nº 6730/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | 16/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2023 | |
| Lei Ordinária Nº 6455 | 16/05/2023 | Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado