Parecer Nº 154/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023
Data: 03/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 38 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/05/2023 | 564,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2023 | 20/04/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Creare de Botucatu. |