Projeto de Lei Nº 52/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Tecnaut Indústria e Comércio Ltda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Doação de lotes a Tecnaut 36288.22 | 27/07/2023 | 120,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 31/05/2023
Complemento: LEI Nº 6.463/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 376/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6741/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Resposta: 31/05/2023
Complemento: LEI Nº 6.463/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 11/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 15/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Tecnaut Indústria e Comércio Ltda | |
| Parecer Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 17/05/2023 | Parecer CCJ PL 52 2023 | |
| Parecer Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 23/05/2023 | Parecer Obras PL 52 2023 | |
| Autógrafo Nº 6741/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 30/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | |
| Lei Ordinária Nº 6463 | 30/05/2023 | Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Tecnaut Indústria e Comércio Ltda |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/05/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado