Parecer Nº 193/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Data: 15/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera a constiuiçao da comissao municipal de defesa civil COMDEC - altera membros passando a nao mais indicar na lei - muitos da infraestrutura foram pra Zeladoria | .doc | 15/05/2023 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 10/05/2023 | Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). |