Parecer Nº 198/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 17/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 51 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 51 2023 | .doc | 17/05/2023 | 40 KB | |
| Documento Assinado | 17/05/2023 | 549 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 08/05/2023 | Denomina de “Praça Geraldo Magela dos Santos Rezende” a área verde “E” localizada no Jardim Ouro Verde. |