Parecer Nº 213/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023
Data: 23/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| obrigatoriedade de estabelecimentos consumo de alimentos afixarem cartazes manobra de Heimlich - gasto pequeno e obrig particulares - julgados TJSP palhinha | .doc | 23/05/2023 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 25/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu. |