Parecer Nº 223/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023
Data: 30/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 12.868.667,94
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes assit cidadao- 40 II f j 168 II RI - SUPERAVIT Fin, anul ficha e excesso arrecad NÃO comprovado- lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 30/05/2023 | 48,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2023 | 26/05/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 12.868.667,94 |