Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Tipo: Modificativa
Data: 03/07/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 36/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/07/2023 | 293,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 19/04/2023 | Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais. |