Autógrafo Nº 6764/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023
Data: 04/07/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/07/2023 | 278,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 19/04/2023 | Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais. |