Parecer Nº 304/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Data: 10/07/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2023 (LDO/2023)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| altera PPA 2022 a 2025 e LDO 2023- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - REMANEJAMENTO - EXCESSO ARRECAD sem comprovação COM IMPACTO - comissao SAUDE | .doc | 10/07/2023 | 43 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 07/07/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2023 (LDO/2023) |