Parecer Nº 487/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023
Data: 10/10/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 725/2009 que institui o Programa de Incentivo à produção artística - Pipa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PIPA - ALTERAÇAO Lei Complementar725-2009 Programa de Incentivo à Produção Artística - comissao requisitos fundo - cultura | .doc | 10/10/2023 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 | 09/10/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 725/2009 que institui o Programa de Incentivo à produção artística - Pipa |