Parecer Nº 506/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Data: 20/10/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes meio ambiente turismo - 40 II f j 168 II RI - SUPERAVIT Fin e excesso arrecad NÃO comprovado | .doc | 20/10/2023 | 50,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2023 | 20/10/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 488.802,49. |