Lei Complementar Nº 1354
Data: 31/10/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Cultura
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 725/2009 que institui o Programa de Incentivo à produção artística - Pipa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1354 | 06/11/2023 | 241,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 | 09/10/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 725/2009 que institui o Programa de Incentivo à produção artística - Pipa |