Parecer Nº 584/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023
Data: 06/12/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Assunto: Parecer Educação PL 147 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 06/12/2023 | 604,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 147/2023 | 05/12/2023 | Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |