Autógrafo Nº 6855/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Data: 12/12/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/12/2023 | 288,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 149/2023 | 07/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento |