Parecer Nº 597/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023
Data: 14/12/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 - Altera a Lei Complementar n° 911/2011, instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - REP à Guarda Civil Municipal de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| altera estatuto servidores LC 911-2011 - institui Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil GCM - gratificaçao de serviço | .doc | 14/12/2023 | 66 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 12/12/2023 | Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu |