Lei Ordinária Nº 6548
Data: 11/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Institui no município de Botucatu o uso do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6548 | 19/12/2023 | 139,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2023 | 19/10/2023 | Institui no município de Botucatu o uso do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta |