Parecer Nº 608/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Data: 20/12/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023. (FUNDEB)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Abono profissionais da educação 2023- alteraçao do anexo único - fundeb - lei 5335-2011 - TJSP | .doc | 20/12/2023 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB). |