Parecer Nº 612/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Data: 22/12/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEEE – de Urbanização Específica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ZEDEE - REGULAMENTAÇÃO - parecer PRÉVIO | .docx | 22/12/2023 | 26,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica. |